DENTAL SÃO SEBASTIÃO (DSS) — E-COMMERCE ODONTOLÓGICO

Data de elaboração: 27/03/2026 |  Versão: 1.0 | Data de Publicação: 27/03/2026

1. Identificação da Empresa e Âmbito de Aplicação

A presente Política Comercial rege as condições gerais de compra e venda realizadas por meio do e-commerce da DENTAL SÃO SEBASTIÃO — Dental S. Sebastiao LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.228.091/0001-91, com sede em Avenida Rui Barbosa, 2370, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60115-222, e-mail [email protected], site https://www.dentalsaosebastiao.com.br.

Esta política aplica-se a todas as transações realizadas no site da DENTAL SÃO SEBASTIÃO e é elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Decreto n.º 7.962/2013 (regulamentação do comércio eletrônico) e demais normas aplicáveis ao setor odontológico, incluindo as regulamentações da ANVISA e do CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA.

2. Cadastro e Habilitação do Comprador

Para efetuar compras no e-commerce da DENTAL SÃO SEBASTIÃO , o consumidor deverá realizar o cadastro, fornecendo as informações solicitadas, que serão tratadas em conformidade com a Política de Privacidade da empresa e com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

2.1 Clientes pessoas físicas

• CPF ativo e válido;
• Endereço de entrega e dados de contato completos;
• O acesso a produtos de venda restrita (anestésicos, toxina botulínica, clareadores acima de 3% de peróxido de hidrogênio e demais produtos sujeitos a controle sanitário) dependerá de comprovação da habilitação para aquisição;

2.2 Clientes profissionais da saúde (pessoa física)

• Além das informações exigidas para pessoa física: número de registro ativos no respectivo conselho: CRO (cirurgiões-dentistas), CRM (médicos), CRMV (médicos-veterinários) ou outro habilitado pela Anvisa;
• O cadastro profissional é obrigatório para acesso a produtos de venda restrita (anestésicos, toxina botulínica, clareadores acima de 3% de peróxido de hidrogênio e demais produtos sujeitos a controle sanitário);
• O cadastro profissional será realizado por meio de identificação mediante upload da identidade profissional que será validada em até 72 horas úteis.

2.3 Clientes pessoas jurídicas

• CNPJ ativo, razão social e inscrição estadual (se aplicável);
• Dados do responsável pelo cadastro (CPF e cargo)
• Dados do profissional técnico responsável – O cadastro profissional é obrigatório para acesso a produtos de venda restrita (anestésicos, toxina botulínica, clareadores acima de 3% de peróxido de hidrogênio e demais produtos sujeitos a controle sanitário) – (CPF, endereço e número de registro ativos no respectivo conselho: CRO (cirurgiões-dentistas), CRM (médicos), CRMV (médicos-veterinários) ou outro habilitado pela Anvisa);
• O cadastro profissional será realizado por meio de identificação mediante upload da identidade profissional que será validada em até 72 horas úteis.

3. Preços, Disponibilidade e Ofertas

3.1 Preços

Os preços exibidos no site da DENTAL SÃO SEBASTIÃO são em Reais (BRL) e já incluem os impostos federais e estaduais incidentes sobre a venda, exceto quando indicado de outra forma na página do produto. O valor do frete é calculado separadamente e apresentado ao consumidor antes da finalização do pedido.

Os preços são válidos exclusivamente para compras realizadas pelo site e podem ser alterados sem aviso prévio, respeitando o valor vigente no momento da confirmação do pedido pelo consumidor.

3.2 Disponibilidade de estoque

A DENTAL SÃO SEBASTIÃO envidará todos os esforços para manter as informações de estoque atualizadas no site. Todavia, na hipótese de indisponibilidade do produto após a confirmação do pedido, a DENTAL SÃO SEBASTIÃO se compromete a:

1. Comunicar o consumidor em até 1 dia útil da constatação da indisponibilidade;
2. Oferecer, a critério do consumidor: (a) substituição por produto equivalente; (b) crédito para compras futuras; ou (c) restituição integral do valor pago no prazo de até 10 dias úteis.

3.3 Ofertas, promoções e cupons

As ofertas e promoções divulgadas no site da DENTAL SÃO têm validade determinada e estoques limitados, sendo encerradas automaticamente quando esgotados o prazo ou o estoque promocional. As condições específicas de cada promoção serão descritas na página do produto ou na comunicação de marketing correspondente.

• Cupons de desconto são de uso pessoal e intransferível, salvo quando indicado de forma diversa;
• Não é permitido o uso simultâneo de mais de um cupom por pedido, salvo expressa previsão na promoção;
• As condições de utilização de cupons de desconto, serão informadas por meio de link próprio;

4. Realização e Confirmação de Pedidos

O pedido somente será considerado confirmado após:

1. Preenchimento completo das informações cadastrais e de entrega;
2. Seleção da forma de pagamento e confirmação pelo sistema;
3. Envio do e-mail de confirmação de pedido pela DENTAL SÃO SEBASTIÃO ao endereço eletrônico cadastrado pelo consumidor, contendo: número do pedido, relação de itens, valores, endereço de entrega e prazo estimado — conforme exigido pelo art. 4.º, I, do Decreto 7.962/2013;
4. Para produtos de venda restrita: validação do cadastro profissional pelo setor responsável da DENTAL SÃO SEBASTIÃO.

A DENTAL SÃO SEBASTIÃO reserva-se o direito de cancelar pedidos nas seguintes hipóteses, com restituição integral dos valores pagos:

• Indisponibilidade de estoque;
• Inconsistências cadastrais não sanadas pelo consumidor;
• Ausência de habilitação profissional para produtos de venda restrita;
• Suspeita de fraude ou uso indevido do e-commerce;

5. Condições de Pagamento

A DENTAL SÃO SEBASTIÃO aceita as seguintes formas de pagamento:

5.1 Parcelamento no cartão de crédito

O parcelamento está disponível para compras acima de R$ 1.000,00 (mil reais). As condições de parcelamento são definidas pela administradora do cartão de crédito do consumidor. A DENTAL SÃO SEBASTIÃO [não] cobra juros sobre o parcelamento, conforme explicitado na planilha acima.

5.2 PIX e boleto bancário

Pagamentos via PIX são processados em até 60 minutos. O boleto bancário tem vencimento em 3 dias úteis a partir da emissão. Pedidos com boleto não pago dentro do prazo serão automaticamente cancelados.

5.3 Segurança no pagamento

Todas as transações financeiras realizadas no site da DENTAL SÃO SEBASTIÃO são processadas por meio de ambiente seguro, com criptografia SSL. Os dados de cartão de crédito não são armazenados pela DENTAL SÃO SEBASTIÃO, sendo transmitidos diretamente ao gateway de pagamento.

6. Frete, Prazo e Condições de Entrega

6.1 Modalidades de frete

• Frete grátis: para compras acima de R$ 500,00 (quinhentos reais), exceto para os seguintes produtos/regiões: toxina botulínica, regiões Norte e Nordeste, produtos refrigerados etc.;
• Frete expresso / entrega rápida: se viável, descrever condições, custo e disponibilidade por região;
• Frete padrão: calculado no carrinho de compras com base no CEP de destino e no peso/dimensões do pedido.

6.2 Prazos de entrega

Os prazos de entrega são estimados a partir da emissão da nota fiscal, considerando os seguintes critérios:

• Para pedidos com pagamento por PIX ou cartão de crédito: VERIFICAR COM A EMPRESA LOJÍSTICA;
• Para pedidos com boleto bancário: o prazo começa a contar após a compensação do boleto;
• Entregas ocorrem de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00, exceto feriados nacionais; VERIFICAR COM A EMPRESA LOJÍSTICA
• Regiões de difícil acesso e zonas rurais podem ter prazos estendidos.

6.3 Produtos com restrições de entrega

• Toxina botulínica e produtos termolábeis: entrega sujeita a condições especiais de acondicionamento e transporte — INDICAR FORMA DE PROCESSAMENTO (entrega refrigerada e regiões atendidas);
• Produtos de grande porte (ex.: cadeiras odontológicas, equipamentos): INDICAR FORMA DE PROCESSAMENTO (transportadora, agendamento, montagem etc.); 

6.4 Responsabilidade pelo recebimento

O risco de perda ou dano ao produto transfere-se ao consumidor no ato do recebimento. Caso o consumidor não esteja presente no local de entrega, será cobrado taxa de reentrega conforme tarifa da transportadora responsável.

7. Nota Fiscal

A DENTAL SÃO SEBASTIÃO emitirá a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para todas as vendas realizadas, em cumprimento à legislação fiscal vigente. A NF-e será enviada ao e-mail cadastrado pelo consumidor e acompanhará o pedido na forma do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

8. Cancelamento de Pedido

O consumidor poderá solicitar o cancelamento do pedido nas seguintes situações:

• Antes do despacho: o cancelamento poderá ser solicitado pelos canais de atendimento da DENTAL SÃO SEBASTIÃO email: e/ou via site. Havendo pagamento confirmado, a restituição será realizada conforme a forma de pagamento utilizada, no prazo de até 10 dias úteis;
• Após o despacho: o consumidor deverá aguardar o recebimento e, em seguida, solicitar a devolução nos termos da Política de Trocas e Devoluções, exercendo o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC.

9. Programa de Benefícios e Fidelidade

• [Descrever programa de fidelidade da DSS, se existente, ou excluir este capítulo]

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, logotipos e banners) é de propriedade da Dental São Sebastião. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.

11. Disposições Finais

A DENTAL SÃO SEBASTIÃO reserva-se o direito de alterar esta Política Comercial a qualquer tempo, sendo que as novas condições produzirão efeitos somente a partir de sua publicação no site e notificação ao consumidor, não retroagindo a pedidos já confirmados.

Esta política deve ser lida em conjunto com a Política de Trocas e Devoluções e a Política de Privacidade da DENTAL SÃO SEBASTIÃO, que integram o conjunto de documentos regulatórios do e-commerce.

Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.