POLÍTICA DE PRIVACIDADE
DENTAL SÃO SEBASTIÃO (DSS) — E-COMMERCE ODONTOLÓGICO
Data de elaboração: 27/03/2026 | Versão: 1.0 | Data de Publicação: 27/03/2026
1. Identificação do Controlador de Dados
O controlador dos dados pessoais coletados por meio do e-commerce da DENTAL SÃO SEBASTIÃO, nos termos do art. 5.º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei Federal n.º 13.709/2018), é: Razão Social: Dental S. Sebastiao LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.228.091/0001-91, com sede em Avenida Rui Barbosa, 2370, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60115-222, e-mail [email protected], site https://www.dentalsaosebastiao.com.br.
Caso a gestão seja terceirizada preencher com os dados da empresa
1.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A DENTAL SÃO SEBASTIÃO nomeia como Encarregado de Proteção de Dados (DPO): nome do Funcionário responsável ou empresa responsável, com contato disponível pelo e-mail XXXXX.
2. Dados Pessoais Coletados
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular
- Dados de identificação: nome completo, CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica), data de nascimento;
- Dados de contato: endereço de e-mail, telefone/celular, WhatsApp;
- Dados de entrega: endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
- Dados profissionais: número de registro no CRO, CRM, CRMV ou outro conselho pertinente, especialidade declarada — coletados exclusivamente para habilitação de compra de produtos de venda restrita;
- Dados financeiros: dados de pagamento processados pelo gateway [conforme política comercial] — não armazenados diretamente pela DENTAL SÃO SEBASTIÃO;
- [inserir outros dados coletados]
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência;
- Dados de cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Política de Cookies – link – da DENTAL SÃO SEBASTIÃO;
- Dados de transação: histórico de pedidos, produtos visualizados, buscas realizadas no site.
3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais
A DENTAL SÃO SEBASTIÃO trata os dados pessoais dos titulares exclusivamente para as finalidades indicadas na tabela abaixo, com a respectiva base legal prevista na LGPD:
Finalidade do tratamento | Dados tratados | Base legal (LGPD) | Prazo de retenção |
|---|---|---|---|
Processamento de pedidos e entrega | Nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone | Execução de contrato (art. 7.º, V, LGPD) | 5 anos |
Emissão de nota fiscal | CPF/CNPJ, endereço, dados da compra | Obrigação legal (art. 7.º, II, LGPD) | 5 anos (legislação fiscal) |
Validação de registro profissional | CRO/CRM/CRMV, especialidade | Obrigação legal / execução de contrato (art. 7.º, II e V, LGPD) | 5 anos |
Atendimento ao consumidor (SAC) | Nome, e-mail, histórico de contato | Legítimo interesse / execução de contrato (art. 7.º, V e IX, LGPD) | 5 anos |
Marketing e comunicações promocionais | E-mail, preferências de navegação | Consentimento (art. 7.º, I, LGPD) | Até revogação do consentimento |
Personalização de conteúdo e recomendações | Histórico de navegação e compras | Legítimo interesse / consentimento (art. 7.º, I e IX, LGPD) | 5 anos |
Prevenção à fraude e segurança | Dados de acesso, IP, logs de transação | Legítimo interesse / obrigação legal (art. 7.º, II e IX, LGPD) | 6 meses (Marco Civil da Internet — Lei n.º 12.965/2014) |
[outras finalidades] | [inserir dados] | [inserir base legal] | [inserir prazo] |
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A DENTAL SÃO SEBASTIÃO poderá compartilhar dados pessoais dos titulares com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os limites legais e as finalidades informadas nesta política:
- Operadores de pagamento: dados necessários ao processamento financeiro são transmitidos ao gateway [conforme Política Comercial], que atua como operador nos termos da LGPD;
- Transportadoras e operadores logísticos: nome e endereço de entrega compartilhados para viabilizar a entrega dos pedidos;
- Plataformas de e-commerce e sistemas de gestão (ERP/CRM): [conforme Política Comercial];
- Ferramentas de análise e marketing digital: [inserir ferramentas utilizadas e finalidade];
- Autoridades públicas: dados compartilhados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente (art. 7.º, II e VI, LGPD);
- [inserir outros]
A DENTAL SÃO SEBASTIÃO não vende, aluga ou cede dados pessoais dos titulares a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.
5. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos fornecedores e ferramentas utilizados pela DENTAL SÃO SEBASTIÃO podem estar localizados fora do Brasil ou armazenar dados em servidores no exterior. Nesses casos, a transferência internacional de dados somente ocorrerá nas hipóteses autorizadas pela LGPD (art. 33), especialmente:
- Quando o país de destino proporcionar grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
- Quando o compartilhamento for amparado por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
- Quando o titular tiver dado consentimento específico e destacado para a transferência.
- [Listar ferramentas/fornecedores internacionais utilizados pela DSS e as salvaguardas aplicáveis]
6. Retenção e Eliminação dos Dados
Os dados pessoais serão retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável, conforme indicado na tabela do Capítulo 3 desta política.
Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo nas hipóteses em que a lei autorize ou exija a manutenção, incluindo:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex.: guarda de NF-e por 5 anos — legislação fiscal);
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
- Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
7. Medidas de Segurança da Informação
A DENTAL SÃO SEBASTIÃO adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos titulares contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD.
As principais medidas adotadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS em todas as páginas do site que envolvam coleta ou transmissão de dados;
- Acesso restrito aos dados pessoais, limitado aos colaboradores e sistemas que necessitem dessas informações para o desempenho de suas funções (princípio do menor privilégio);
- Uso de gateway de pagamento certificado PCI-DSS [confirmar certificação do gateway utilizado], sem armazenamento de dados de cartão pela DENTAL SÃO SEBASTIÃO;
- Demais medidas técnicas adotadas: firewall, antivírus, backup, autenticação de dois fatores etc.
- Demais medidas administrativas: treinamento de equipe, política de senhas, controle de acesso, termos de confidencialidade com colaboradores.
7.1 Incidentes de segurança
Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a DENTAL SÃO SEBASTIÃO comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD, no prazo de até 72 horas após a ciência do incidente.
A comunicação conterá, no mínimo: descrição da natureza dos dados afetados; informações sobre os titulares envolvidos; indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas; riscos relacionados ao incidente; e medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.
8. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo, de forma gratuita, por meio dos canais indicados no Capítulo 9 desta política:
Direito | Descrição | Fundamento |
|---|---|---|
Confirmação e acesso | Saber se seus dados são tratados e acessar cópia dos dados. | Art. 18, I e II, LGPD |
Correção | Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. | Art. 18, III, LGPD |
Anonimização, bloqueio ou eliminação | Dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD. | Art. 18, IV, LGPD |
Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para outro fornecedor de serviço. | Art. 18, V, LGPD |
Eliminação | Eliminar dados tratados com base no consentimento, salvo exceções legais. | Art. 18, VI, LGPD |
Informação sobre compartilhamento | Saber com quais terceiros seus dados são compartilhados. | Art. 18, VII, LGPD |
Revogação do consentimento | Revogar o consentimento a qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada. | Art. 18, IX, LGPD |
Oposição | Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse. | Art. 18, § 2.º, LGPD |
As solicitações serão respondidas pela DENTAL SÃO SEBASTIÃO no prazo de até 15 dias úteis do recebimento da solicitação. Caso não seja possível adotar a providência solicitada, a DENTAL SÃO SEBASTIÃO informará ao titular as razões de fato e de direito que impeçam o atendimento.
9. Canal de Atendimento — Privacidade e Proteção de Dados
Para exercer seus direitos como titular, sanar dúvidas sobre esta política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da DENTAL SÃO SEBASTIÃO pelos seguintes canais:
- E-mail: sugestão: [email protected]
- Formulário online: [Link do formulário de requisição de direitos]
- Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 09:00 às 17:00
10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site da DENTAL SÃO SEBASTIÃO utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e, mediante consentimento do titular, para fins de personalização e marketing. As regras detalhadas sobre o uso de cookies constam da Política de Cookies da DENTAL SÃO SEBASTIÃO, disponível em [link da Política de Cookies].
11. Dados de Crianças e Adolescentes
O e-commerce da DENTAL SÃO SEBASTIÃO é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou a menores devidamente representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais. A DENTAL SÃO SEBASTIÃO não coleta, de forma intencional, dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos) sem o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.
Caso a DENTAL SÃO SEBASTIÃO tome conhecimento de que coletou dados de crianças sem o consentimento exigido, tais dados serão eliminados imediatamente.
12. Alterações desta Política
A DENTAL SÃO SEBASTIÃO poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações entrarão em vigor somente após publicação no site, com indicação expressa da data de atualização. Para alterações materiais que impactem significativamente os direitos dos titulares, a DENTAL SÃO SEBASTIÃO notificará os titulares por e-mail ou por aviso destacado no site, garantindo a possibilidade de revogação do consentimento anteriormente dado.
13. Lei Aplicável e Foro
Esta Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Eventuais controvérsias relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser submetidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo do acesso ao Poder Judiciário.
Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir litígios decorrentes desta política.